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Arquivo da categoria ‘Estatuto da Criança e do Adolescente’

Além de sofrerem violência física em casa, 67% das crianças que trabalham nos semáforos das ruas de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, e dos Jardins, zona sul, apresentam transtornos emocionais. De 185 que trabalham nessas áreas, 124 têm problemas como hiperatividade, fobias e depressão. Entre as crianças analisadas, todas tinham nível de estresse [...]

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*Foto: Rogério Machado/Arquivo Gazeta do Povo Organizações internacionais de direitos humanos voltam atenção para o Brasil e vão cobrar programas de amparo à infância e adolescência *Por Mauro König Com quatro anos de antecedência, os ministérios do Turismo e dos Esportes já fizeram as contas. A Copa do Mundo de 2014 vai movimentar R$ 183 [...]

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RIO – Honrar a criança. Essa é uma responsabilidade que precisa ser compartilhada por todos os atores sociais, como determina o artigo 227 de nossa Constituição federal: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a crianças e adolescentes, com absoluta prioridade, o direito a vida, alimentação, educação, lazer, profissionalização,cultura, dignidade e respeito [...]

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Segundo o princípio 7º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, “a criança deve ter plena oportunidade para brincar e para se dedicar a atividades recreativas”. Os artigos 4 e 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reafirmam esse direito, legitimado ainda pelo artigo 227 da Constituição Federal de 1988. Mas, na prática, a [...]

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O Inciso 2 do Artigo 81 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade. Essa parte do ECA, no entanto, é desrespeitada diariamente em todo país. Em Porto Velho, Curitiba, Florianópolis, Recife, Cuiabá, São Paulo e Brasília, os membros dos conselhos tutelares e especialistas ouvidos [...]

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O Portal Pró-Menino lança hotsite de informação ampla do Estatuto da Criança e do Adolescente e convida a todos, a apoiar esta divulgação. As informações estão com linguagem simples, no site você vai encontrar as principais informações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instrumento legal criado em 1990 que garante proteção integral [...]

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Projeto que veda a concessão de visto a estrangeiro indiciado em outro país por prática de crimes contra a liberdade sexual, pedofilia e outros crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) está na pauta do Plenário e poderá ser votado na próxima semana. Apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito [...]

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De acordo com um mapeamento realizado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), há 1.918 pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nos mais de 60 mil quilômetros da malha rodoviária federal brasileira. Pátios de postos de combustíveis, bares, restaurantes e prostíbulos às margens das estradas são os locais mais críticos levantados pela PRF. Para [...]

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Brasília (DF) sediará o 1º Simpósio Internacional Culturas e Práticas Não-Revitimizantes de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes em Processos Judiciais entre os dias 26 e 28 de agosto. O evento é uma iniciativa da Childhood Brasil e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, com parceria da Associação Brasileira [...]

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Vale a pena iniciar lembrando o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente a respeito do tema, lembrando a importância de não oferecer bebida alcoólica, que é uma droga lícita, antes dos 18 anos. Alguns pais optam por oferecer um pouco de bebida alcoólica ao filho em ocasiões especiais, isto com o intuito, [...]

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