O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 18 anos de existência em 2008. Ele garante o direito à educação, à alimentação, à convivência familiar, à integridade física, à profissionalização, à liberdade. Mas, em 18 anos, a situação da criança e do adolescente mudou? O que pode ser melhorado? O que já foi alcançado? Para tentar responder a essas perguntas o Midiamax entrevistou a jornalista e vice-presidente da Girassolidário, Juliana Feliz, defensora do jornalismo social e envolvida em questões que visem à infância e à adolescência.
Midiamax: Em 2008, o ECA está completando 18 anos, o saldo é positivo ou negativo?
Juliana Feliz – Muita coisa mudou, porque a gente vai olhar como a criança era vista pelo Estado brasileiro há 18 anos houve uma mudança absurda. Antes, por exemplo, não tinha a diferença entre criança e adolescente. Quem tinha menos de 18 anos, eram os menores. E quem eram os menores? Era o pobre, o negro, era o que tava vivendo na rua ou o que cometeu um ato infracionário, então não tinha diferença nenhuma. Elas não tinham direito nenhum, as crianças eram as últimas. Eram, por exemplo, colocadas junto com os adultos num presídio comum. Então, hoje isso é totalmente inconcebível, porque ela não vai melhorar naquele ambiente, nem o adulto melhora, imagina a criança. Então, eu vejo transformações, começou a se priorizar tudo para a criança. Qualquer lei que seja votada tem que se pensar na criança, ela não é colocada em segundo plano, essa é uma das grandes mudanças.
Midiamax: Pode-se dizer então que com o ECA voltou – se um olhar diferenciado pra criança?
Juliana Feliz – É, a criança é vista como um cidadão em desenvolvimento, ela precisa ter prioridade nesses 18 anos em toda a sua trajetória. Ter direito ao registro de nascimento, porque tem uma quantidade enorme de crianças brasileiras que nascem e não têm registro. Então se a criança não tem nem registro, ela não existe para o país, se ela não existe, ela não tem vaga em posto de saúde, em escola, aí vão acontecendo uma série de problemas. Quando o governo Federal vai mandar um recurso para um município, essa criança não vai receber porque ela não é nem contada, ela não tem acesso a políticas públicas previstas para ela. Então ter registro de nascimento não é só um papel, ela é contada, ela é prevista no orçamento. Exploração e abuso sexual também. Antes, era comum poder abusar de uma criança de 16 anos, ela já tem corpo, a gente ouvia coisas assim. Hoje não, tem uma proteção, até 18 anos é adolescente, é visto como um crime.
Midiamax: Direito à educação, à alimentação, à convivência familiar, à integridade física, à profissionalização, à liberdade. Quais desses direitos foram alcançados com sucesso e quais ainda não foram?
Juliana Feliz – Todos os direitos têm de caminharem juntos, não dá para ter saúde sem ter educação. Não tem como falar que um é mais importante, houve muitos avanços, mas não tem como dizer que um tem mais que o outro. A mortalidade infantil diminuiu, mas por diversos fatores. Não é por causa do bolsa-família que a mortalidade diminuiu, é por diversas coisas, porque tem campanha de amamentação, de vacinação, é uma série de coisas.
Midiamax: Quais são os principais obstáculos quando se trabalha com criança e adolescência, ou seja, com a questão social?
Juliana Feliz - A questão social nunca foi prioridade, porque pobre não é prioridade, nunca foram na história do mundo, não vai ser a criança que vai ser. Porque a criança não tem voz, não gera lucro, não trabalha. Então qual a importância que a criança tem? Nenhuma. O idoso é mais importante porque ele tem a aposentaria, tem aquele dinheiro que pode investir em qualquer coisa. O idoso é interessante. Por que a gente conseguiu o estatuto do idoso tão rápido? A criança nunca foi prioridade. O jornalismo social é deixado de lado, porque ninguém quer falar de pobre, de miséria. As pessoas não querem saber a razão pela qual a outra está pedindo esmola no sinal, o cara faz malabares, vamos tirar ele de lá, o que a gente faz com a pessoa? Ele vai roubar? Você arruma um emprego para ele, porque ninguém quer ficar no sol jogando coisa para cima. Tem que se colocar no lugar da pessoa.
Midiamax: Qual foi o caminho percorrido pelo ECA?
Juliana Feliz - Foi na Constituição de 1988 que o estatuto foi criado e é uma das leis mais bem feitas, tem países que se espelham no estatuto para criarem suas leis. Ela é uma lei completa que pensa em muitos lados. Hoje, precisa de alguns reparos, mas, em geral, é uma lei que protege que dá os direitos e deveres. Não são somente os direitos, então o adolescente que comete um infracional, ele é penalizado, ele vai para as unidades de recuperação.
Midiamax: E essa questão das unidades, porque parece aquela velha história de “grandes idéias não acontecem”. O que você pensa dessas unidades?
Juliana Feliz - Seria ideal que essas unidades não existissem que a gente tivesse adolescentes com direitos, desenvolvendo-se melhor e que evitassem cometer atos infracionários. Mato Grosso do Sul tem um nível melhor que outros estados. Porque as unidades são menores, são pequenas, com pouco número de adolescentes, então é possível acompanhar. Tem lugar que os adolescentes estão nas unidades, mas não estão tendo aulas. Então aqui ainda é bom, não vou dizer que é ótimo, mas é melhor que outros estados. Mas o que precisa é a prevenção, é o adolescente não chegar a cometer o ato. Não roubar som de carro, não virar “aviãozinho” na mão de traficante, a maioria é isso, a minoria é homicídio. Então a redução da maioridade penal, quem trabalha com criança é totalmente contra, porque não vai resolver, só vai piorar. Porque, invés de pegar os de 16, vão pegar os de 14.
Midiamax: Não é uma questão de idade, é uma questão de necessidade….
Juliana Feliz - È o contexto, o que você faria se fosse um adolescente que não tem escola, não tem comida, vive num ambiente de tráfico de drogas, de exploração sexual, que seu pai te bate, faz uso do álcool, olha o contexto que essa criança está inserida, o que vai sair dali? Aí a criança vê na televisão o consumo, uma cultura que valoriza o “ter” e não o “ser”, Se ela não tem, então como ela vai ser. Não dá para analisar só a criança isolada, tem que ver a família, o problema é macro.
Midiamax: Quais são os reparos que você pensa que deve ser feito no ECA?
Juliana Feliz - Acho que o principal reparo era esse do crime da Internet, a pessoa podia ser encontrada com milhares de fotos, vídeos e não acontecia nada. Então isso foi um avanço, uma vitória. Ao meu ver, era isso mesmo, o que a gente mais precisava.
MÍDIA MAX NEWS
Discordo em relação ao jornalismo social…É feito até demais, as vezes até de modo injusto, culpando setores da sociedade inocentes…
O repasse das verbas do governo é que é mau feito. Ele prioriza, de sobremaneira, ONGs assistencialistas, que querem vencer no grito o problema, e não investem adequadamente o dinheiro. Fltrar as boas ONGs das más, investir em escolas técnicas (nem se falou nisso…), valorizar a família e diminuir a burocracia é vital.
Quantas e quantas obras inúteis os governos socialistas não estão patrocinando? E o combate ao desemprego, para que cada pai e mãe possam sustentar suas famílias? Nem se falou nisso. As crianças não podem viver de assistencialismo estatal durante a infância inteira, suas famílias devem ser capazes de gerir-se a si próprias, também. E isso só se consegue com desenvolvimento sustentável. Ainda está faltando um presidente que valorize o núcleo familiar, porque Lula, ao contrário, está destruindo-o com incentivo ao aborto e imposições culturais.