“A criação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente indica que o Pará está organizado para implementar políticas concretas na defesa desses direitos”, afirmou a comissária da Organização das Nações Unidas (ONU) Rosa Maria Ortiz, na manhã desta segunda-feira (14), após audiência com representantes do governo do Estado para discutir a assistência a crianças e adolescentes no Pará.
Participaram da reunião, realizada na Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento e Assistência Social (Sedes), Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e Fundação da Criança e do Adolescente do Pará (Funcap), além da própria Segup. “Vamos dialogar sobre um assunto que para nós é muito caro. Queremos construir uma agenda comum”, explicou Eutália Barbosa Rodrigues, titular da Sedes.
Rosa Maria Ortiz está no Brasil visitando alguns estados, em missão do Comitê dos Direitos da Criança, encarregado de supervisionar a aplicação por parte dos signatários das metas estabelecidas pela Convenção dos Direitos da Criança. “Foi muito difícil conseguir esse acordo planetário devido às diferenças culturais. No entanto, estamos conseguindo estabelecer um consenso sobre temas como exploração sexual e trabalho infantil”, disse a comissária da ONU.
Com a visita, o Comitê reúne informações que poderão embasar recomendações para o melhor cumprimento desses objetivos. Para Rosa Maria Ortiz, é importante que todas as organizações federais, estaduais e municipais trabalhem em sintonia e compartilhem informações.
Articulação – Eutália Rodrigues informou à representante da ONU que diferentes setores do governo estadual já vêm trabalhando de forma articulada com a sociedade civil. “Estamos apresentando à sociedade paraense uma política de proteção à criança e ao adolescente que contempla as diferentes necessidades humanas”, afirmou. Nessa perspectiva, foi criado ano passado o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, formado por membros da sociedade civil e do governo, cujo objetivo é formular políticas públicas e se empenhar para que elas sejam executadas.
Dentre as ações prioritárias do governo, Eutália enfatizou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e os Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas), estes voltados ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco, como as vítimas de exploração sexual. “31.200 crianças e adolescentes já foram atendidas pelo Peti nos 143 municípios do Estado, com bolsas e atividades sócio-educativas orçadas em R$ 1,2 milhão”, destacou.
Em relação aos Creas, Eutália lembrou que já foram implantados 37 centros, que juntos atendem duas mil crianças e adolescentes, e que há previsão para a implantação de mais 13. “Temos o compromisso de erradicar a exploração sexual”, garantiu.
Em sintonia com esses esforços estão os programas dirigidos pela Sejudh, os quais atuam em três frentes de ação: o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte e combate ao sub-registro. “O Pará tem sido reconhecido como um Estado com altos índices de violação dos direitos humanos e, apesar disso, ainda não havia uma política efetiva para enfrentar o problema”, comentou Luiz Romano, diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Sejudh.
Sobre a questão da violência sexual, o comitê constituído já tem diagnósticos dos 15 municípios com maior incidência de casos e, a partir de agosto, devem ser realizados seminários locais. A intenção é construir com a sociedade um plano de enfrentamento à exploração sexual. A representante da ONU elogiou o governo pela execução desses programas.
Educação – Como uma parte importante das políticas de proteção à criança e ao adolescente, a educação foi um tema recorrente na audiência. Daniele Dorotéia, diretora de Educação Infantil e Ensino Fundamental da Seduc, ressaltou que a educação básica é prioridade para o Estado. “Embora a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) diga que a educação básica é responsabilidade dos municípios, chamamos os secretários municipais para elaborarmos uma agenda comum de construção de políticas públicas”, informou.
Este ano foi estabelecido o Fórum de Secretários Municipais, que já se reuniu duas vezes e tem novo encontro marcado para agosto. Daniele também adiantou que todos os professores da rede pública receberão este ano o Estatuto da Criança e do Adolescente para discussão.
A representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Ida Oliveira, que também acompanhou a audiência, declarou que “temos acompanhado o trabalho do governo e nossa avaliação é bastante positiva. Eu continuo solicitando ao governo do Estado que intensifique esse esforço”.
Após ouvir as intervenções, Rosa Maria Ortiz afirmou que o Pará conta com uma boa legislação de proteção à criança e ao adolescente, mas fez algumas recomendações. “Eu sugiro que esse Estado siga avançando quanto a questões como pedofilia e pornografia infantil. É necessário também que os mecanismos de controle sejam assegurados, para que haja uma imediata resposta quando os direitos da criança e do adolescente forem violados”, finalizou.
Fonte: Agência Pará
