O relatório final da CPI(Comissão Parlamentar de Inquérito) do Sistema Carcerário será entregue ao Ministro da Justiça, Tarso Genro, na próxima quarta-feira(18). Ao todo, segundo o presidente da Comissão, deputado Neucimar Fraga(PR/ES), pelo menos quarenta pessoas serão iniciadas pela CPI, entre secretários, juizes, agentes prisionais e até advogados, entre eles autoridades paraenses.
O presidente da CPI não citou nomes, mas adiantou, em entrevista ao telefone ao Portal ORM, que autoridades paraenses estão na lista de indiciados que consta no relatório final. Eles serão indiciados pelo caso da menina que ficou presa com homens em uma cela da delegacia de Abaetetuba. O caso teve repercussão nacional e ganhou um capítulo específico no relatório do Sistema Carcerário. ‘Só posso adiantar que, com certeza, há autoridades paraenses indiciadas’, afirmou o deputado.
Um nome quase certo de aparecer na lista é o da juiza Maria Clarice Andrade, que respondia pela comarca na época do caso. Em depoimentos ocorridos em Brasília, em abril deste ano, dois funcionários da 3ª Vara Criminal de Abaetetuba (PA)- o diretor de secretaria Graciliano Chaves da Mota, e a servidora Ana Dias- acusaram a juiza de rasurar o documento que pedia a transferência da menor, com data retroativa ao pedido da polícia.
Na época dos depoimentos o presidente da CPI disse que não tinha mais dúvidas da negligência da magistrada. ‘Ficou claro que ela sabia da menor e que tentou encobrir seu erro com uma série de irregularidades’, disse o deputado após ouvir os funcionários afastados do judiciário paraense.O relatório final será entregue ao Ministério Público Federal sugerindo a denúncia dos indiciados na CPI.
Caso - A menina de 15 anos ficou presa com homens por quase um mês em uma cela da delegacia de Abaetetuba, no baixo-tocantins. O caso veio à tona em novembro do ano passado, através de denúncia do conselho tutelar do município. Devido à gravidade do caso, a menina foi incluída no PPCAAM (Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte). O pai da menor, que estava sofrendo ameaças de morte, também foi retirado do Estado e recebeu proteção do Governo Federal.
Doze pessoas foram indiciadas em inquérito policial, sendo cinco do sistema penitenciário, cinco da polícia civil e dois presos de justiça, apontados como autores do estupro.
Fonte: O Liberal/PA
