Promotor defensor da Infância explica porque tirou do ar “Programa do Ratinho”

Promotor do Ministério Público do Estado de São Paulo desde 1985, Clilton Guimarães dos Santos se destacou na cena pública pela defesa incondicional dos direitos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Nos anos 90, por exemplo, ele tirou do ar um programa sensacionalista de TV que expunha cidadãos – crianças inclusive – a situações vexatórias. Na entrevista ao Jornal do Cremesp, o promotor discute a saúde para esse segmento da população e oferece orientação a médicos que encontrarem crianças e jovens com sinais de violência, abuso sexual ou abuso psicológico.

Quando o senhor começou a trabalhar com os problemas da infância e adolescência?
Em 1987, eu era promotor de menores na comarca de Osasco, na Grande São Paulo Naquela ocasião, fiquei muito marcado pela complexidade das questões que enfrentávamos no dia-a-dia. Eu já havia trabalhado em comarcas do interior do Estado e tinha alguma experiência com problemas de crianças e adolescentes. Mas, quando você chega na periferia da grande cidade e toma conhecimento do clima de violência que envolve esses jovens, aí realmente a percepção se altera. Lembro-me de um jovem acusado de tentativa de homicídio, que aos 16 anos já não tinha qualquer brilho nos olhos. Aquele contato me deixou muito impressionado com a baixa sensibilidade do rapaz, aquilo que a imprensa erroneamente chama de frieza. Aquilo foi me conduzindo a pensar que se a nossa sociedade é capaz de produzir jovens como aquele, então o que pensar dos adultos! Em 1990, comecei a lecionar  e isso me integrou ainda mais no estudo e nas discussões sobre o problema da infância e da juventude. Até esse período, nós do Ministério Público tinhamos uma sensação de impotência em relação a essa questão; víamos os problemas, mas não conseguiamos atuar. A aprovação do Estatuto nos permitiu agir de fato e modificar a realidade; isso nos encantou porque percebemos que era possível melhorar a sociedade com nosso trabalho.

O senhor se tornou conhecido quando conseguiu tirar do ar o programa do Ratinho. Como foi esse processo?
A partir dos anos 90, a tevê brasileira descambou para uma programação sem qualidade, os tais programas trash, que coincidia com certos excessos do capitalismo voraz e sem freios daquele momento, que de certa forma permanece até hoje. São programas que trazem bons resultados financeiros aos empresários de comunicação, embora veiculem coisas absolutamente aéticas. Eu vinha observando e investigando os programas policiais, que eram excessivamente violentos e tentavam construir uma falsa realidade criminal, que buscavam mais amedrontar a população do que informá-la. E queríamos saber em nome do que se fazia isso. A Constituição não dá o direito de o Estado desqualificar publicamente o nome de qualquer pessoa, seja ela quem for. E havia vários programas que faziam isso. O Ratinho era exemplar pela despreocupação com qualquer senso ético. Era alguém que numa rede de televisão promovia “julgamentos públicos” de problemas pessoais muito íntimos com um “júri” desqualificado. Era um exercício público de tortura moral. E isso ofendia às pessoas que participavam ou que assistiam ao programa, mas representava uma ofensa muito grave às instituições, que ali eram desprezadas.

Inclusive a área da Saúde?
Sim. Alguém chegava ao programa, expunha suas mazelas e o Ratinho “dava um benefício”. Para conseguir o atendimento médico uma criança precisava apresentar feições horrendas ou expor seus sofrimentos físicos ao público. Ora, o atendimento é um direito garantido pela Constituição. Aquilo suscitava revolta na própria classe médica. Depois eu descobri que na verdade, o apresentador se valia do serviço público de saúde e fazia seus favores com o uso do Estado, enfim com o dinheiro público. A Secretaria de Saúde precisava se movimentar, buscar aquela criança e dar atenção, quando ela já poderia ter sido atendida se buscasse o serviço de saúde pelos meios normais. E na investigação, o que nos chamou a atenção era a exploração que se fazia das crianças, que também eram submetidas a humilhações. O programa ofendia a dignidade humana, desprezava as instituições e deseducava o público, tudo em nome de um bom redimento proporcionado pelos patrocinadores. Por isso, o Ministério Público decidiu agir para tirar o programa do ar. A constituição brasileira afirma, em seu artigo 220, que toda pessoa é livre para manifestações intelectutais, desde que isso seja concentâneo com os valores da família brasileira, à cultura, considerando também as mudanças de comportamento que a sociedade incorpora.

Os patrocinadores também foram processados?
Na ocasião, nós discutimos isso, porque esses programas só se mantêm no ar se houver alguém que os patrocine. Nós levamos a ação e estabelecemos uma indenização de 30 milhões de reais, porque essa era a linguagem praticada entre os empresários de comunicação e seus patrocinadores. Era um chamamento à responsabilidade social do empresário. Nós mostramos a eles que há uma lei e que essa lei exige que as rádios, os canais de tevê tenham um compromisso com a informação, com a educação e o entretenimento sadio, enfim nada que permitisse o espezinhamento da pessoa humana. Àquela época não se falava em responsabilidade social do empresário e acho que nossa ação foi bastante educativa. Felizmente hoje há uma consciência desse papel social que o empresariado deve ocupar.

Como o senhor vê o papel dos médicos no apoio a crianças e adolescentes?
A classe médica continua em franca evolução, os profissionais estão atentos às inovações e abertos a conhecimentos de muitas outras áreas além da sua própria ciência. Isso é uma necessidade da profissão. O médico tem um papel para lá de relevante na sociedade e acho que seria desnecessário insistir nesse ponto aqui no Jornal do Cremesp. A profissão médica integra aquelas categorias que ainda mantêm uma imagem de respeitabilidade incondicional perante a sociedade. O médico continua sendo muito respeitado e, por isso mesmo, pode cumprir um papel importante na proteção à infância e à adolescência. O Estatuto da Criança e do Adolescente define claramente em seu artigo 11 que qualquer suspeita de violência deve ser imediatamente comunicada pelo profissional de saúde ao conselho tuletar da localidade. O Estatuto considera que o médico é o profissional que tem a melhor condição para detectar violência contra crianças e adolescentes; além do médico, somente a professora tem essa possibilidade de descoberta. Quando o médico atende uma criança adequadamente, com atenção e cuidado, ele saberá distinguir se uma lesão foi provocada por um acidente ou por uma agressão. Até porque o médico conversa com os pais no atendimento e tem a sua sensibilidade para entender a alma humana. O médico é obrigado a notificar as autoridades sobre qualquer suspeita e ele pode fazer isso em sigilo. Ainda que seja uma comunicação formal, seu nome será resguardado, o procecimento será instaurado e ele terá prestado um grande serviço à sociedade.

Mas não há um risco de errar e envolver pais inocentes num processo judicial?
O interesse superior é o da criança. Mesmo que seja uma suspeita o médico deve informar e há aqui um sentido de prevenção. A comunicação ao Conselho Tutelar  ou o Ministério Público vai constituindo uma cultura de prevenção à violência doméstica. Quando eu atuava na minha promotoria de origem, no centro de São Paulo, muitas vezes médicos da Santa Casa salvaram vidas de crianças cujos processos passaram pela minha mão. O médico informava o atendimento e relatava a suspeita. Basta isso. Muitos médicos deixam de fazer essa comunicação por medo de prejudicar os pais da criança.  À vezes, a informação que chega é tão sólida que nos obriga a tomar providências drásticas, como a separação da criança dos pais. E acontece – embora raramente – de depois de todas as investigações, não haver provas.

A violência doméstica contra crianças continua a ser praticada mesmo com todas as campanhas que se fizeram?
A violência doméstrica é uma endemia e não apenas no Brasil, mas em todo o mundo, independentemente da classe social. Infelizmente, a violência tem um incrível poder de reprodução e assim, um pai agressor, um pai abusador, reproduz filhos agressores. Nós estamos falando da agressão física, que deixa marcas e pode ser constatada. Mas não temos como constatar a violência psicológica, a subordinação de uma pessoa por outra, que também são manifestações da violência. A violência sexual contra crianças é crescente, por vários motivos, envolvendo inevitavelmente o ambiente familiar. De um lado, há um fenômeno de erotização forçada, que se instaura também no mundo da infância, que está na televisão, na moda, em vários setores da  vida cotidiana. Em outra frente, dentro de certos grupos culturais no Brasil há pessoas que se sentem proprietários de suas filhas. E muitos pais acham-se no direito pleno de ter relações com suas filhas. Culturalmente isso é uma maluquice, mas dentro de alguns setores sociais isso é visto como normal. O abusador é o pai, ou o padastro, mas também o tio, o conhecido da família.

O que se pode fazer para dar atendimento de saúde a crianças e jovens de rua, tão comuns nas grandes cidades brasileiras?
Eu prefiro falar de “crianças e jovens em situação de rua”, porque são pessoas que deixaram seus lares, muitas vezes por causa da violência doméstica. Quanto ao atendimento médico, eu diria – despretensiosamente – que saúde é um pouco mais do que a ausência de doença. O direito à saúde envolve o bem estar físico, mental, moral, o direito à moradia, ao lazer, a uma situação de menor estresse, envolve a qualidade da cidade como um todo. Trata-se de algo mais amplo do que o campo específico de atuação do médico. Não se resume à cura e prevenção de doenças. É um erro pensar – como fazem alguns governantes – que cuidar da saúde é construir hospitais.

FONTE: CREMESP

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