Deputado federal Alfredo Kaefer apresenta projeto pela criação do “Alerta Amber” no Brasil

O Movimento Pela Criação do Alerta Amber no Brasil, iniciativa de nosso blog e das comunidades do orkut ”Diga Não A Pedofilia” e “Onde Estão Nossas Crianças?”  felizmente tem apresentado resultados positivos.

Agradecemos imensamente a todos os que estão colaborando na divulgação dessa idéia, os que disponibilizaram um espaço em seu blog ou site ou estão divulgando pelo orkut.

Agradecemos e parabenizamos também ao deputado federal Alfredo Kaefer do PSDB/PR e seu assessor Alex Albert, pela iniciativa  do Projeto de Lei 2893/2008, apresentado na Câmara dos Deputados. Leia abaixo o projeto na íntegra.

Nossa luta agora é para que o projeto seja aprovado.

Muito obrigada.

Editoras do blog Diga Não A Erotização Infantil

PROJETO DE LEI Nº  2893/2008 (Do Sr. ALFREDO KAEFER)

Determina   a   veiculação   de   alertas relativos   a   menores   desaparecidos   em terminais   rodoviários   e   aeroviários,   painéis eletrônicos   e   nas   emissoras   de   radiodifusão sonora e de sons e imagens e provedoras de Internet a veicular alertas

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º As emissoras de radiodifusão sonora e de sons e   imagens,   os   proprietários   de   painéis   eletrônicos   situados   às  margens   das rodovias  federais e os administradores de  terminais  rodoviários e aeroportos e provedoras de Internet , ficam obrigados a veicular, nos termos desta lei, alertas com o nome e imagens de crianças e adolescentes desaparecidos.

Art. 2º  As   informações   a   respeito   de   crianças   e adolescentes desaparecidos de que trata esta lei incluirão:

I – nome e descrição do desaparecido;

II – fotografia ou retrato falado do desaparecido;

III – indicação de contato com a autoridade policial;

IV – números de  telefone e endereços eletrônicos aptos a receber informações sobre desaparecidos;

V – outras   informações  relevantes para a  identificação e recuperação do menor, a critério da autoridade policial.

Art. 3º  Compete à autoridade policial  manter banco de dados de crianças e adolescentes desaparecidos e enviar aos órgãos e entidades referidos nesta lei os dados previstos no art. 2º.

Art. 4º  Os  terminais   rodoviários   e  aeroportos   afixarão cartazes com as  informações previstas no art.  2º,  dentro dos prazos e padrões estabelecidos na regulamentação desta lei.

Art. 5º  As mensagens veiculadas em painéis eletrônicos situados nas margens de  rodovias  federais  totalizarão 2% do  tempo diário de operação e serão apresentadas no horário compreendido entre as 16 e as 23 h.

Art. 6º  As emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens veicularão, nos horários compreendidos entre 12 e 14 h e entre 19 e 23 h, alertas com as informações previstas no art. 2º, acompanhados de locução, respeitadas as características técnicas de cada veículo.

Art. 7º  As   provedoras   de   Internet   veicularão, informações previstas no art. 2º, conforme regras de seu funcionamento.

Art. 8º Os alertas de que trata o art. 6º totalizarão, no mínimo, vinte minutos semanais, podendo ser veiculados:

I – na forma de inserções nos intervalos da programação;

II  – em programa específico,  diário ou semanal,  podendo
incluir observações de testemunhas e avaliações de especialistas.

Art. 9º  Esta lei entra em vigor no prazo de cento e vinte dias, contados da sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A probabilidade de recuperação de crianças desaparecidas cai rapidamente uma vez transcorridas as primeiras horas após a ocorrência. O objetivo desta proposição é criar os meios para viabilizar a divulgação de alerta nacional nas primeiras horas após seu desaparecimento.

Afirmam os especialistas que estas são as horas criticas: a cada hora que passa, o seqüestrador tem a oportunidade de levar a criança para mais longe de casa.

O   texto   cria   um  banco   de   dados   com  informações   de desaparecidos   e   atribui   à   autoridade   policial   a   função   de   disseminar   essas informações a emissoras de rádio e televisão, serviços de painéis eletrônicos em rodovias e terminais rodoviários e aeroportos.

Deverão   ser   informados   detalhes   do   desaparecido, acompanhados de fotografia ou retrato falado, bem como outras informações que possam ajudar na sua localização.

Estamos   convencidos   de   que   a   divulgação   do   alerta auxiliará  a  evitar   graves   e  irreversíveis   conseqüências   ao  bem  estar   físico  e mental da criança, em razão da demora na localização.

Estima-se   que   desapareçam,   no  Brasil,   cerca   de   40  mil crianças e adolescentes.  Cerca de 10% a 15%,  destes não são  localizados de imediato   e   permanecem   desaparecidos   por   longos   período   ou   jamais   são reencontrados.  Na  Europa   os   números   são  igualmente  alarmantes.  Na  Itália, desde 2005,  desaparecerem 1.850  crianças.  Na Bélgica,  o número  chegou a 1.022. Na Alemanha, a cifra totaliza 1.650. Em nível mundial, calcula-se que 1,2 milhão de crianças são reportadas, a cada ano, como desaparecidas.

O destino dessas crianças é quase sempre trágico. Podem ser  vitimas de  tráfico de órgãos,  exploração sexual,   trabalho  forçado,  adoções ilegais, seqüestro ou homicídio.

Diante de um quadro tão desolador, e como forma de trazer esperanças aos parentes das vítimas dessas  tragédias,  contamos com o apoio dos nobres Pares para aprovar esta iniciativa.

Sala das Sessões, fevereiro de 2008

ALFREDO KAEFER
Deputado Federal