Caso Abaetetuba: Dois meses depois, governadora do Pará exonera secretária de Segurança Pública

BELÉM – A governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, exonerou na sexta-feira a secretária de Segurança Pública do estado, Vera Lúcia Tavares, e anunciou o nome do novo responsável pela pasta. A saída de Vera Lúcia acontece cerca de dois meses depois do caso da menor de 15 anos que ficou presa em uma cela com 20 homens na cadeia de Abaetetuba, no interior do estado.

O fato revelou a falta de estrutura das cadeias do estado. Corregedoria da Polícia Civil investiga a participação dos delegados e policiais na prisão da jovem em uma cela masculina. O superintendente regional do Departamento de Polícia Federal no Pará, Geraldo Araújo, vai substituir Vera Tavares no cargo.

A prisão da menina já forçou Ana Júlia a exonerar o delegado-geral da Polícia Civil paraense, Raimundo Benassuly . Em audiência na Câmara, ele afirmou que a menina deveria ter algum “debilidade mental” por não ter revelado ser menor de idade antes de ser presa.

No dia 6 de dezembro, a corregedoria da Polícia Civil do Pará afastou também a delegada-corregedora, Liane Paulino, que comandava o inquérito sobre as responsabilidades dos policiais no caso da adolescente. A delegada foi afastada após declarar que a menina “provocava sexualmente os presos”.

Os policiais envolvidos na prisão da jovem afirmaram que ela disse ter 19 anos no momento da prisão. Eles alegaram que prenderam a garota com homens porque a cidade não possui carceragem feminina e que pediram a transferência dela à Justiça. Em depoimento, no entanto, a menina confirmou ter dito que era menor de idade .

Comissão aponta responsáveis por prisão de menina no Pará, mas não cita governadora

BRASÍLIA – A comissão externa formada por parlamentares que foi a Abaetetuba, no Pará, para investigar a prisão de uma adolescente com mais de 20 homens numa cela da delegacia da cidade condenou a atuação das autoridades estaduais, mas não cita entre os responsáveis a governadora do estado, Ana Júlia Carepa (PT). Nas dez conclusões, a relatora Luiza Erundina (PSB-SP) classifica o caso como “gravíssimo e inominável atentado contra os direitos humanos cometido por agentes do Estado contra uma jovem indefesa” e exige imediata reparação pelos governos federal e estadual.

“É evidente que houve negligência, omissão e até mesmo conivência das autoridades, da Corregedoria Regional da Polícia Civil, dos promotores do Ministério Público e dos representantes do Poder Judiciário. Exigimos investigação e punição exemplar dos responsáveis”, diz o relatório.

Segundo a deputada, o conselho tutelar, que denunciou a prisão da menina, foi o único órgão que agiu com competência e dedicação, apesar da precariedade de suas condições de trabalho. Erundina condena a ausência da polícia, do promotor e do juiz da cidade nos feriados e fins de semana, o que acaba facilitando a ocorrência de episódios como esse.

Sobre a atuação do governo do estado, o relatório de Erundina diz que algumas providências já foram tomadas, porém de forma pontual e dispersa. A relatora diz que falta um plano de ação estratégica no âmbito da segurança pública e também na área social para prevenir a marginalidade de jovens e adolescentes. Erundina pede o afastamento de todos os envolvidos, proteção ao presos que estiveram encarcerados junto com a adolescente, a demolição do prédio da delegacia de Abaetetuba, o funcionamento ininterrupto do Juizado, da Defensoria Pública e do Ministério Público em todo o estado, além da implantação de centros de atendimento a crianças e adolescentes em Abaetetuba. O texto ainda vai ser votado pela comissão.

Fonte: O Globo Online